Decreto regulamenta transparência sobre voos oficiais
O governador Eduardo Campos (PSB) assinou, na manhã de ontem (16), decreto que institui, no âmbito do estadual, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. A partir do dia 1° de agosto, o Portal da Transparência de Pernambuco passará a informar os nomes dos passageiros, destinos e motivação das viagens, objeto de locação ou fretamento de aeronaves utilizadas pelo governador, secretários, dirigentes de órgãos e empresas públicas, e por quaisquer servidores públicos.
"Foi o nosso governo que criou o Portal da Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos também o primeiro estado brasileiro a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões. Tudo isso é uma forma de aperfeiçoar o Portal da Transparência, o que é meu dever como cidadão", explicou o governador.
Outras normas complementares para a execução do decreto deverão ser expedidas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado. As despesas decorrentes do ato correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Com informações do Blog do Magno
