Câmara
aprova Previdência Própria Municipal
Após diversas reuniões, discursões e uma audiência pública, a
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou na noite desta
quinta-feira (22), em primeira votação, o projeto de lei nº 005/2014, enviado
pelo Poder Executivo, que cria o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no
município.
O projeto, que teve a elaboração do Dr. Ozório, esteve em
discussão desde janeiro deste ano e foi adaptado e alterado de acordo com os
debates entre os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e os
próprios servidores públicos.
“Isso já vem sendo discutido há quatro meses. O projeto era
bom e conseguimos melhorar. Avançamos em diversos pontos, hoje os servidores pagam 8% à previdência e com
o regime próprio passarão a pagar 11%. Conseguimos, com a sensibilidade do
prefeito, corrigir essa diferença de 3% com piso salarial”, frisou o presidente
da Comissão, vereador Afrânio Marques (PDT).
O piso salarial foi conseguido através do projeto de lei
nº011/2014, que serviu para quebrar um dos impasses existentes no projeto
inicial. “Esse foi um dos avanços, além
da questão da fiscalização, onde existirá um Conselho Deliberativo do regime,
bem como Conselho Fiscal, formado por servidores e também por representantes dos
poderes, executivo e legislativo”, explica o vereador.
Para a próxima reunião ordinária, programada para
quinta-feira (29), está previsto a segunda votação, onde o projeto precisa
apenas vencer por maioria absoluta dos votos.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta também pelos vereadores
Helinho Aragão (PTB) e Fernando Aragão (PROS).
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