Nova
tese sobre contagem de prazo poderia tirar Cássio da disputa eleitoral na PB
até 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu
sistema eletrônico decisão proferida em relação ao último recurso do senador
Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de seu mandato de governador.
Com a publicação, o processo está praticamente encerrado no STF e agora uma
tese vem à tona, que pode mudar o cenário nas eleições estaduais deste ano.
A tese se refere à nova contagem de prazos, que
poderia ratificar a inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) o
deixando inelegível até 2022. Isso acconteceria porque o início da contagem da
inelegibilidade de Cássio não seria mais com base na Lei da Ficha Limpa, mas
sim com base na Lei 64/90. Ou seja, só começaria a contar a partir de agora,
caso os advogados não ajuízem outros recursos. Assim, o discurso de que não se
deve aplicar ao caso a Lei da Ficha Limpa de forma retroativa, e sim as normas
vigentes à época, resta ultrapassado. O argumento dos três anos estaria morto.
A última decisão do STF foi negar provimento a
embargos de declaração em um Agravo Regimental. Em 2009 os advogados
interpuseram um Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Como não foi recebido, foi interposto um Agravo de
Instrumento. Não provido, interpuseram um Agravo Regimental e depois Embargos
de Declaração.
Sendo assim, com base nessa nova teoria, o tucano
não poderia concorrer ao pleito deste ano para governador do Estado da Paraíba.
Com informações do Site PB Agora
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