segunda-feira, 6 de março de 2017

MEC mostra conclusões sobre faculdades irregulares no Estado e recomenda indiciamento de 17 instituições

Provocado pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Faculdades Irregulares da Assembleia, que recomendou o indiciamento de 17 instituições e de 19 pessoas pelo oferecimento irregular de cursos superiores em Pernambuco, o Ministério da Educação (MEC) apurou as denúncias e concluiu que há evidências de comércio de diplomas universitários no Estado. Um parecer preliminar da pasta foi apresentado nesta segunda (6), em audiência pública da Comissão de Educação.

O trabalho da CPI serviu de base para a investigação do Ministério da Educação que, não apenas confirmou os indícios apontados pelos deputados de Pernambuco, mas descobriu novas irregularidades, como explica o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, que presidiu o colegiado. “O MEC conseguiu, a partir desse trabalho que realizou, por meio da Comissão que formaram lá, corroborar com tudo que foi feito aqui pela CPI. Identificou que, de fato, as irregularidades acontecem da maneira como foi dito e conseguiu até aprofundar mais a situação em relação a compra e venda de diploma”, disse o deputado durante a audiência. 

Redigido pela deputada Teresa Leitão (PT), o relatório do colegiado, divulgado em junho de 2016, identificou práticas irregulares, como a oferta de cursos de extensão disfarçados de graduação e de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC. “A CPI levantou a possibilidade de haver venda de diplomas, mas esse crime só foi constatado nas investigações do MEC”, destacou a parlamentar, que também preside a Comissão de Educação.

Observando que o oferecimento irregular de cursos superiores não está restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação propõe levar o assunto para o Congresso Nacional. A constatação é subsidiada pelo fato de uma instituição do Rio de Janeiro, ter sido responsável pela emissão de muitos dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados. Como encaminhamento do debate, Teresa Leitão afirmou que uma cópia do relatório do MEC será encaminhada à Câmara dos Deputados.

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