Supremo determina primeira prisão de envolvidos no Mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram
nesta quarta-feira 13 a primeira prisão da Ação Penal 470. A decisão foi contra
o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que teve suas
alegações por redução de pena rejeitadas pela maioria da corte.
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, entendeu o embargo
de declaração do réu como de efeito "meramente protelatório", ou
seja, com o único objetivo de prolongar o julgamento.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão
pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
Caso a corte rejeite hoje o pedido de 13 dos 25 réus
condenados na ação, entre eles o delator do chamado 'mensalão', Roberto
Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT),
eles poderão ter o pedido de prisão decretado imediatamente, pois não têm mais
direito a recursos.
O plenário manteve ainda a pena do presidente licenciado do
PTB, Roberto Jefferson, delator do chamado 'mensalão'. No julgamento dos primeiros
recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias
de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de
multa de R$ 720 mil.
A única divergência foi o voto do ministro Marco Aurélio de
Mello, que defendeu o regime domiciliar para o réu em decorrência de seu
problema de saúde. Roberto Jefferson foi diagnosticado com um tumor no
pâncreas, em julho do ano passado.