quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Supremo determina primeira prisão de envolvidos no Mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira 13 a primeira prisão da Ação Penal 470. A decisão foi contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que teve suas alegações por redução de pena rejeitadas pela maioria da corte.

O presidente da corte, Joaquim Barbosa, entendeu o embargo de declaração do réu como de efeito "meramente protelatório", ou seja, com o único objetivo de prolongar o julgamento.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

Caso a corte rejeite hoje o pedido de 13 dos 25 réus condenados na ação, entre eles o delator do chamado 'mensalão', Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), eles poderão ter o pedido de prisão decretado imediatamente, pois não têm mais direito a recursos.

O plenário manteve ainda a pena do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, delator do chamado 'mensalão'. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil. 

A única divergência foi o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o regime domiciliar para o réu em decorrência de seu problema de saúde. Roberto Jefferson foi diagnosticado com um tumor no pâncreas, em julho do ano passado.