Lei
apresentada na Assembleia Legislativa da Paraíba prevê proibição em inauguração
de obras públicas incompletas
A
deputada Daniella Ribeiro apresentou projeto de lei que pede a proibição de
cerimônias para inaugurar obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim
a que se destinam.
O
projeto foi apresentado antes da licença da deputada, na sessão do dia 17.10 e
tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
Uma
iniciativa semelhante foi proposta pelo deputado José Aldemir, mas a Comissão
deu parecer sobre a duplicidade do tema, tendo em vista o projeto já
apresentado por Daniella Ribeiro.
Além
de obras incompletas e que não atendem ao fim proposto, o projeto de Daniella
dispõe ainda sobre obra que, embora completa, exista algum fator que impeça à
sua utilização. Na visão da deputada, esse projeto tem por objetivo negar a
possibilidade da usurpação ou rotulação política destes empreendimentos sem que
os mesmos estejam servindo à população.
Com
a Lei em vigor, após apreciação e parecer favorável em âmbito legislativo e
executivo, Daniella espera diminuição da exploração midiática inverídica.
