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Reforma do Governo do Estado vai economizar R$ 25 milhões

Com o objetivo de aumentar a eficiência e futura redução de custos, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou nesta quarta-feira (20) alterações no aparelho de estado. O chefe do Executivo Estadual enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tratando da reforma administrativa, que visa à redução do número de secretarias em quase 25% - das atuais 28 para 21 -, medida que visa uma economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O anúncio foi feito durante solenidade na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com a aprovação do projeto, a partir de janeiro do ano que vem, as secretarias de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se unirão à Secretaria de Governo, que passará a se chamar Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social.

A pasta de Esportes será incorporada à Secretaria de Educação, enquanto a Secretaria da Casa Militar e a Assessoria Especial do Governador serão integradas ao Gabinete do Governador. As pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos se juntarão, formando a Secretaria de Infraestrutura. A Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 funcionará até 31 de julho de 2014.

Eduardo afirmou ser preciso readequar a estrutura da máquina de acordo com as exigências de determinados ciclos. "Esse é o organograma mais adequado ao momento que estamos vivendo. Caminhamos para o último ano de governo, e é fundamental que, nesse ciclo de conclusão, a gente possa estruturar o organograma do estado, por temos cumprido etapas que demandaram a existência de estruturas específicas".

O governador lembrou ainda que as mudanças já tinham começado desde o anúncio do corte de 969 cargos comissionados, feito no mês passado. "Esse é um processo que já havia iniciado há cerca de 30 dias, com a extinção de quase mil cargos comissionados. São mudanças de planejamento e adequação administrativa para dar conta de um conteúdo pactuado com a sociedade, apresentado num programa de governo que foi aprovado pela população nas eleições”, destacou.

Previdência Social - Durante a solenidade, o governador assinou ainda outros dois projetos de lei. Um deles trata da alteração da lei complementar do Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev).

O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O novo sistema não atinge os servidores atuais, destinado apenas aos que chegarem a partir de sua vigência.

"É algo estratégico. O desafio da previdência é fundamental para o Brasil. Precisamos estimular o regime de capitalização, e isso vai ajudar os futuros servidores a terem segurança quanto às suas previdências. De outro lado, ajuda o Brasil a ter uma poupança para estimular os investimentos", explicou o governador.

Fonte Blog do Magno