ADVOGADOS PEDEM IMPEACHMENT DE ROSEANA
Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao governo estadual.
“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.
Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um processo de impeachment”, disse Eloisa.
Além dela, assinam o documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli e Antônio José Ferreira Filho.
