domingo, 21 de agosto de 2016

Estratégia para não dar motivo ao STF

Ainda no calor dos acontecimentos, assim que o STF decidiu, no último dia 10, deixar com as câmaras de vereadores e não mais com os TCEs a competência de julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas, a primeira reação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em comunhão com o juiz idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, foi considerar a hipótese de apresentar uma PEC, capaz de deixar claras as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir de então. Eles chegaram a anunciar a proposta. De lá para cá, entretanto, a estratégia mudou e a opção preferencial passou a ser o Embargo de Declaração, que deverá ser impetrado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Pelo menos, essa é a expectativa. Há uma lógica para essa troca de tática: recorrer a uma PEC seria, de alguma forma, concordar com o argumento de ministros, a exemplo de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os quais defendem que, por força da Constituição, quem têm o direito de julgar os chefes de executivo municipal são os vereadores e não os TCEs. Propor alteração na Constituição teria o intuito de cravar o que a Lei da Ficha Limpa já previa, mas poderia acabar reforçando a decisão do Supremo, que está sendo contestada. Caso o Embargo de Declaração não dê resultado, outras alternativas já são estudadas. Amanhã, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, tem reunião, às 17h, com Rodrigo Janot, quando devem definir a primeira ação em defesa dos tribunais a ser deflagrada.

Tem pressa

Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel observa, ainda, que toda PEC tem uma tramitação cujo tempo é imprevisível. “A eleição de 2016, com essa decisão do Supremo, está perdida com a Lei da Ficha Limpa. Mas 2018 vem aí, 2020, 2022”, argumenta e completa: ‘Uma PEC depende de colégio de líderes, de uma série de fatores”.

RESULTADO PRÁTICO > Cristiano prossegue: “Queríamos uma coisa que fosse resolver. Se não para esta eleição, pelo menos, para eleição de 2018”.

MIRA 1 > Uma percepção que prevalece, nos bastidores, entre membros dos tribunais de contas, é a de que a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, recém-eleita para presidir aquela corte, será muito pressionada em relação à posição que adotou na votação, em que o STF tirou dos TCEs a competência de julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.


MIRA 2 > O voto da ministra é visto como a “maior surpresa” no mundo jurídico. Daí, que a maior pressão deve ser lançada sobre ela. Sobretudo, agora, em ano eleitoral, considerando que a magistrada assume, em setembro, o comando da mais alta instância do Judiciário.

SUSPENSE > Aliados da presidente Dilma Rousseff contam com a hipótese de o presidente do Senado, Renan Calheiros, não votar, mais uma vez, no julgamento final do impeachment, porque, nessa fase, isso contaria a favor da petista. Mas, na sexta-feira, ele admitiu a possibilidade de votar desta vez, porque está sendo pressionado pelo PMDB.

FÓRUM > Pio Guerra reúne 14 lideranças políticas e empresariais, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas, nesta segunda-feira (21), no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem, às 8h30. O encontro, promovido pela Faepe e Sebrae, busca soluções para manter a produtividade em períodos de estiagem prolongada.

Blog da Folha

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