Em primeira mão - Doação de terreno
público pode gerar punições para Toinho do Pará e Galego de Mourinha
O
promotor de Justiça da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Hodir Guerra, enviou
o ofício de número 223/2013-2PJ recomendando ao prefeito Edson Vieira que o
mesmo adote as “providências legais necessárias” para reaver um terreno
público, localizado no Loteamento Manoel Monteiro, doado de forma irregular no
ano de 2009 pela administração municipal.
O
promotor deu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura acate ou não a
recomendação.
Em
contato com a equipe de reportagem do Blog “Direto ao Ponto”, Dr. Marcelo Diógenes,
Procurador da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe falou sobre as
providências que deverão ser adotadas pelo poder público de agora em diante. “A Procuradoria ainda analisa qual será a
medida a ser adotada para que haja a devolução da área ao município, já que não
houve autorização para que aquele terreno fosse doado, por isso o Ministério
Público nos orientou a tomar as medidas necessárias”.
Dr.
Marcelo disse também que ainda não sabe se a área ainda está em poder da pessoa
que a recebeu em 2009. “Estamos fazendo uma averiguação para ver com quem está
a área, mas independente de quem esteja com ela, o município irá requerê-la”.
Sobre
punições que poderão ser impostas ao prefeito da época, Toinho do Pará e do
secretário de obras Galego de Mourinha, Dr. Marcelo citou o que poderá
acontecer com ambos. “Eles poderão responder por uma ação civil e de
improbidade administrativa”.
Para
finalizar, Dr. Marcelo Diógenes disse que se o prefeito não tomar as medidas
necessárias, poderá sofrer punições. “Se o prefeito não adotar as medidas
cabíveis ele poderá ser penalizado por omissão”.
Segue abaixo cópias de partes do ofício encaminhado pelo MP:
Fique ligado -
o programa “Direto do Ponto” desta terça-feira trará uma entrevista exclusiva
com Dr. Marcelo Diógenes, Procurador da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
O programa vai ao ara às 18n hs na Rádio Vale do Capibaribe.
