Da Folha.com - Câmara acelera projeto
que regulamenta criação de cidades
A
Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto de lei que
regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios.
Foi
aprovada na noite desta terça-feira (07) um requerimento de urgência na análise
da proposta, levando-a diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas
comissões da Casa. Com as galerias do plenário da Casa cheias de prefeitos e
vereadores que apoiam a proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a votação da matéria, mas depois recuou.
Apenas
o PSOL se manifestou contrário ao texto. A análise do texto deve ocorrer na
próxima semana.
Até
1996, o texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à
aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local. Em junho de 1996,
o Congresso alterou a Constituição para exigir a aprovação de lei complementar
federal --o que não ocorreu até hoje.
Entre
1996 e 2000, surgiram 57 novos municípios que não estão regulamentados
legalmente. O projeto de lei estabelece critérios para a criação dos
municípios, como ter eleitorado igual ou superior a 50% de sua população e ter
núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura básica.
O
texto estabelece critérios distintos para a criação de municípios por regiões,
levando em conta características de cada uma. Para a região Norte, o município
pode ser criado se tiver pelo menos 5.000 habitantes. O número sobe para 7.000
habitantes nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, e para 10 mil no Sudeste e Sul
do país.
Além
de atender a esses requisitos, o município ainda precisa passar por um estudo
de viabilidade municipal com a análise de aspectos econômicos e políticos para
ser criado.
