Água
Preta terá novas eleições
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na
sessão da noite desta terça-feira (28), que o município de Água Preta, na Zona
da Mata de Pernambuco, terá novas eleições para a escolha do prefeito e do
vice. a data da votação ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE).
O TSE
reformou a decisão do tribunal pernambucano e manteve a decisão de primeiro
grau, que determinou a realização de novas eleições na cidade baseado no fato
de que o candidato a prefeito Armando Souto (PDT), que teve a candidatura
impugnada pela Justiça Eleitoral, obteve mais da metade dos votos válidos,
cerca de 52%.
De acordo
com o voto condutor do ministro Henrique Neves, o total de votos colhidos e
apurados em votação válida de Água Preta foi de 17.694, sendo 8.764 votos para
Armando Souto, 7.770 para o segundo colocado, Eduardo Coutinho, 285 em branco e
795 nulos.
O TRE-PE
considerou como válidos os votos brancos e originalmente nulos para aferição do
total. Entretanto, para o ministro Henrique Neves, a decisão regional ofendeu o
artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde considera que será
considerado eleito.
Presidente
o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de
votos, não computados os em branco e os nulos.
No caso,
salientou o ministro, “o Tribunal regional, para afirmar que a votação obtida
ao primeiro colocado não superava a metade dos votos discrepou da
jurisprudência do TSE e calculou tal percentual considerando tanto os votos válidos
pelo candidato quanto os brancos e nulos e ao fazê-lo afastou a aplicação do
artigo 77 da Constituição Federal”.
COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO