PEC 37 cai na Câmara Federal
A
onda de protestos que acontecem em todo o país há cerca de quinze dias teve na
noite desta terça-feira (25) sua vitória mais significante, até o momento. A
Câmara dos Deputados derrubou, por
430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta
própria.
O
texto da polêmica PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas
apurações. Com a decisão da Câmara, a PEC será arquivada, o que acarretou
comemorações efusivas em Brasília e em várias outras cidades do país.
A
Proposta chegou a ser rotulada de PEC da Impunidade e gerou muita controvérsia e
revolta em vários setores da sociedade, que viram na medida uma forma de
beneficiar pessoas acusadas de participação, principalmente em esquemas de
corrupção, como por exemplo, os envolvidos no “Caso do Mensalão”.
Em
entrevista concedida no último dia 17 no programa “Nordeste em Foco” o Promotor
de Justiça das cidades de Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe, Dr.
Iron Miranda falou sobre o assunto.
“O
Ministério Público não quer diminuir, nem minimizar a importância de ninguém,
queremos apenas unir esforços no combate a criminalidade”, disse Dr. Iron, que
seguiu, “não queremos ser os donos da verdade, mas queremos que o povo tenha
direitos resguardados”.
Já
antevendo a força da pressão popular para que a PEC não fosse aprovada, Dr. Iron
falou no dia 17, “creio na força da sociedade e acredito que cada cidadão deva
discutir tudo o que gira em torno desta matéria, seja debatendo o assunto, ou
mesmo pressionando seus deputados e senadores para que esta PEC não seja
aprovada”.
Antes
de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada
por unanimidade.
O
autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender
o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida”
como sinônimo de “impunidade”.
Da Redação, com informações do G1
