Santa
Cruz está com CAUC em dia
O Secretário de Planejamento e
Gestão de Santa Cruz do Capibaribe, Luciano Bezerra, enviou aos meios de
comunicação da cidade uma nota onde relata a situação da Administração
municipal perante o CAUC (Cadastro Único de Convênios).
O CAUC reúne e consolida todas as
responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É
alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na
prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município
fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até
mesmo decorrente de operações de crédito.
O CAUC
trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas
transferência voluntária de recursos da União.
Confira abaixo
a nota enviada por Luciano Bezerra:
Informamos
a todos que o CAUC (Cadastro Único de Convênios) de Santa Cruz do Capibaribe
agora está verdadeiramente regularizado, estamos prontos para receber
investimentos através de Transferências Voluntárias da União e do Estado.
Só
lembrando, há poucos dias o ex-prefeito foi a uma emissora e informou que no
último dia do ano passado a situação do CAUC estava regularizada, a informação
não procede, há mais de um ano Santa Cruz tinha restrições.
Algumas das pendências eram:
- Restrição para emissão de Certidão Negativa de Conjunta de débitos junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Motivo: Débito com o PASEP em torno de 1 milhão de reais. Solução: Parcelamos;
- Restrição para emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Motivo: Débitos em torno de 13 milhões de reais. Solução: Parcelamos;
- Ausência de Relatório de Gestão Fiscal. Solução: Publicamos;
- Ausência de Relatório da Execução Orçamentária: Publicamos;
- Prestação de Contas anuais;
- Aplicação Mínima dos recursos na educação.
Também
segue em anexo um documento da Caixa que comprova que o CAUC estava irregular a
mais de 780 dias, ou seja, mais de dois anos irregular, diferente do que o
ex-prefeito relatou em entrevista que teria deixado o CAUC regular no final do
ano passado.