terça-feira, 11 de junho de 2013

Santa Cruz está com CAUC em dia
O Secretário de Planejamento e Gestão de Santa Cruz do Capibaribe, Luciano Bezerra, enviou aos meios de comunicação da cidade uma nota onde relata a situação da Administração municipal perante o CAUC (Cadastro Único de Convênios).
O CAUC reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

O CAUC trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferência voluntária de recursos da União.

Confira abaixo a nota enviada por Luciano Bezerra:

Informamos a todos que o CAUC (Cadastro Único de Convênios) de Santa Cruz do Capibaribe agora está verdadeiramente regularizado, estamos prontos para receber investimentos através de Transferências Voluntárias da União e do Estado.
Só lembrando, há poucos dias o ex-prefeito foi a uma emissora e informou que no último dia do ano passado a situação do CAUC estava regularizada, a informação não procede, há mais de um ano Santa Cruz tinha restrições. 
Algumas das pendências eram: 

  • Restrição para emissão de Certidão Negativa de Conjunta de débitos junto a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Motivo: Débito com o PASEP em torno de 1 milhão de reais. Solução: Parcelamos;
  • Restrição para emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Motivo: Débitos em torno de 13 milhões de reais. Solução: Parcelamos;
  • Ausência de Relatório de Gestão Fiscal. Solução: Publicamos;
  • Ausência de Relatório da Execução Orçamentária: Publicamos;
  • Prestação de Contas anuais;
  • Aplicação Mínima dos recursos na educação.

Também segue em anexo um documento da Caixa que comprova que o CAUC estava irregular a mais de 780 dias, ou seja, mais de dois anos irregular, diferente do que o ex-prefeito relatou em entrevista que teria deixado o CAUC regular no final do ano passado.