Senado vota hoje projeto que torna corrupção crime hediondo, afirma Renan Calheiros
O Senado Federal vai realizar uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira (26), para votar projetos que envolvam o pacto firmado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros, um dos primeiros da lista é projeto que classifica a corrupção como crime hediondo (crime de maior potencial ofensivo). Hoje, são considerados crimes hediondos delitos como homicídio, sequestro e estupro.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável.
Em sessão marcada para começar às 12h30, os senadores também devem votar os novos critérios de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a destinação dos royalties para educação e saúde.
A Casa tem pressa para votar o FPE porque termina na quinta-feira (27) o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a validade das atuais regras de distribuição. O projeto, votado ontem (25) pelos deputados, prevê que o atual modelo permaneça até 2015 e cria novas regras para repartição a partir de 2016. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.
O projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde, também foi votado ontem pela Câmara. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
COM INFORMAÇÕES DO R7.COM
